Termos de Serviço

Bem-vindo à GuruPDF. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a sua utilização do website e serviços da GuruPDF (coletivamente, o "Serviço"), operados pela empresa por detrás da GuruPDF, constituída em Ontário, Canadá. Ao aceder ou utilizar o nosso Serviço, concorda em ficar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Serviço, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o Serviço. A sua utilização continuada do Serviço será considerada como aceitação de quaisquer alterações aos Termos.

2. Descrição do Serviço

A GuruPDF fornece um conjunto de ferramentas online para conversão, edição e gestão de PDF. O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço, ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

3. Conduta e Responsabilidades do Utilizador

É o único responsável pelo conteúdo dos ficheiros que carrega e processa através do nosso Serviço. Concorda em não utilizar o Serviço para processar quaisquer ficheiros que:

• Infrinjam os direitos de autor, patente, marca registada, segredo comercial ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade de terceiros.
• Violem qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento.
• Sejam difamatórios, caluniosos, ilegalmente ameaçadores ou ilegalmente assediadores.
• Contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação informática destinadas a danificar, interferir prejudicialmente, intercetar sorrateiramente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais.

4. Tratamento de Ficheiros e Privacidade

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade. O nosso processo de tratamento de ficheiros foi concebido para ser seguro e privado:

• Os ficheiros que carrega são transmitidos através de uma ligação SSL segura.
• Todos os ficheiros são automática e permanentemente eliminados dos nossos servidores uma hora após o processamento. A única exceção é um ficheiro que opte expressamente por partilhar connosco para comunicar um problema: essa cópia é guardada temporariamente, até 14 dias, e depois eliminada.
• Não monitorizamos, acedemos, copiamos ou analisamos o conteúdo dos seus ficheiros no decurso normal dos negócios. Podemos aceder ao conteúdo dos ficheiros apenas quando estritamente necessário — para fornecer ou reparar o Serviço, para investigar suspeitas de abuso ou um incidente de segurança, ou para cumprir uma obrigação legal.

Para informações mais detalhadas, consulte a nossa Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, incluindo o seu design, texto, gráficos e outro conteúdo, são propriedade exclusiva da empresa operadora e dos seus licenciadores. O nome e logótipo da GuruPDF são marcas registadas da empresa operadora. Não os pode utilizar sem a nossa autorização prévia por escrito.

6. Exclusão de Garantias

O Serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação. A empresa operadora não garante que o Serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de erros.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em caso algum a empresa operadora, as suas afiliadas, diretores, funcionários ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, utilização, goodwill ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou utilização, ou da incapacidade de aceder ou utilizar o Serviço.

8. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a empresa operadora e os seus licenciados e licenciadores, bem como os seus funcionários, contratantes, agentes, diretores e administradores, de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), resultantes ou decorrentes da sua utilização e acesso ao Serviço, ou de uma violação destes Termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Província de Ontário e as leis federais do Canadá aplicáveis, sem considerar as suas disposições sobre conflito de leis.

10. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será aplicada na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos nesta página. Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, concorda em ficar vinculado pelos termos revistos.

12. Informações de Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, contacte-nos através de [email protected].